Detran e Centros de Formação de Condutores discutem atendimento a pessoas com deficiência auditiva

Obrigatoriedade foi estabelecida em resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Foto: Divulgação

A obrigação de disponibilidade de intérprete de Libras no processo de habilitação de pessoas com deficiência auditiva à CNH foi o principal ponto discutido na reunião entre representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e de Centros de Formação de Condutores (CFCs), acontecida na última segunda-feira (17).

A obrigatoriedade foi estabelecida pela resolução nº 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e reforçada pela portaria nº 86/2017 editada pelo Dentran-MA em abril deste ano, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que as CFCs se adequassem a nova exigência.

A reunião foi presidida pelo chefe da Controladoria do Detran-MA, João Batista Moraes, e contou com as presenças da Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, do presidente do Sindicato dos Proprietários de CFCs do Maranhão (Sindauma), Ramir Ribeiro, da presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Lídia Maria Arouche, e das assessoras da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Janete Gonçalves e Eline Tavares, respectivamente.

Na ocasião, o presidente do Sindauma, Ramir Ribeiro, afirmou que aos CFCs estão se organizando para cumprir a determinação do Contran, e para isso, o sindicato contratou um profissional de Libras para prestar serviços a todas as CFCs que necessitarem da presença do intérprete para auxiliar seus alunos. “A nossa maior dificuldade é achar profissionais nessa área realmente capazes para prestar esse serviço, mas temporariamente essa é a solução que encontramos para não deixar de atender os alunos com deficiência auditiva”, declarou.

A presidente da ASMA, Lídia Maria Arouche, lembrou que as dificuldades das pessoas com deficiência de audição incluem também as diferenças culturais entre cada região. “Um aluno daqui do Maranhão não reconhece certos sinais de um intérprete de Curitiba, por exemplo. Cada lugar tem alguns sinais específicos, por isso é importante a presença de um intérprete fluente que conheça as especificidades da nossa região”, afirmou.

A assessora da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Janete Gonçalves, afirmou que, por enquanto, as tratativas que estão sendo realizadas para resolver esse problema ainda estão no nível educativo, mas em breve o Ministério Público vai começar a cobrar de maneira punitiva os CFCs que não cumprirem a determinação do Contran. “A nossa missão é garantir que a pessoa com deficiência tenha seus direitos garantidos. Sabemos que tudo passa por um período de adaptação, mas estaremos atentos para cumprimento das normas estabelecidas”, explicou.

O chefe da Controladoria do Detran-MA, João Batista Moraes, reconheceu os esforços do Sindauma, mas lembrou que todas as CFCs tem que fazer a sua parte. “Nesse momento nós não temos uma demanda significativa de portadores de deficiência auditiva tentando adquirir sua carteira de habilitação, mas esse número tende a aumentar. Por isso, é importante que cada CFC faça a sua parte”, declarou.

Ações inclusivas
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem promovido ações que favorecem a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva. Atualmente o órgão possui servidores com conhecimento da Linguagem dos Sinais para atender os deficientes auditivos.

Em Abril deste ano, o Detran-MA foi destaque no 2º Congresso da Associação Nacional dos Detrans, realizado em Salvador-BA, com a apresentação do trabalho técnico cujo o tema foi “A Efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Detran-MA – Boas Práticas e Desafios”. Os autores do trabalho são os servidores Anderson Boás Viana (analista de trânsito do Posto de Paço do Lumiar) e Filipe Almeida Freire Martins (assistente de trânsito do Setor de Análise de Infrações).

A diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, destaca a importância de se democratizar o atendimento e promover a acessibilidade no serviço público. “Precisamos promover a inclusão, pois o espaço do trânsito é de todos. No Brasil, a deficiência auditiva não é um impedimento para a direção veicular”, ressalta. Segundo a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), existem aproximadamente 10 mil motoristas surdos em todo o país.