Governo inicia trabalho de definição dos municípios

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Foram definidas as primeiras ações estratégicas relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da lei que delimita os territórios dos municípios da Grande Ilha. Na reunião que tratou das ações o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, conversou com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro, e a chefe do departamento de cartografia e geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

Durante reunião ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios. “Desta forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eram situações que prejudicavam ambas as partes e por determinação do governador Flávio Dino, vamos resolvê-las”, disse Pedro Lucas.

“Foi tratado um protocolo de ações relacionado à identificação das divisas municipais da região da Grande Ilha, e de que formas elas serão sinalizadas. Devido a maioria dos pontos divisórios estar alocados em pontos urbanos, foi pensando em dar uma melhor identificação, e assim, permitir à sociedade um conhecimento da área a qual pertence. A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, por meio do estudo cartográfico realizado pelo Imesc, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. O contingente populacional com certeza será alterado, já que as áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha, também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da grande ilha, integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.