Governo inicia repasse para complemento da remuneração de agentes comunitários de saúde e de endemias
Governador Flávio Dino durante seminário com mais de 5 mil agentes comunitários
“A PECAPS fortalece a atividade dos profissionais nos municípios, consequentemente, a Atenção Primária, reforçando um trabalho de prevenção em saúde importante para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua construção foi feita com base no diálogo com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Agora, a PECAPS, que foi pedida por tantos agentes e sancionada pelo governador Flávio Dino, representa um marco na luta histórica desses profissionais”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Primeira adesão
O município de Estreito, localizado no sul do estado, foi o primeiro a aderir à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Cássio Batista, foi preciso um planejamento e organização para atender às exigências.
“Fizemos um levantamento e a capacitação dos agentes para que eles entendessem as metas. A política é um incentivo a mais para ajudar o pessoal que vai a campo trabalhar de forma mais eficaz no atendimento à população. Isso vai ajudar a melhorar os indicativos e a qualidade de vida da população”, destaca Cássio Batista.
O secretário municipal acredita que a complementação está motivando a categoria. “Os agentes estão entusiasmados. Eles estão indo a campo. O município vai ganhar muito com isso. Para o agente receber um incentivo a mais, ele vai ter de bater a meta dos 80% das visitas domiciliares. Todos ganham”, afirma.
O incentivo financeiro deverá ser utilizando, exclusivamente, para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão sendo de, no mínimo, 10%, do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.
Diálogo com os agentes de saúde e endemias
A complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Maranhão, uma das propostas cumpridas do Programa de Governo apresentado pelo governador Flávio Dino, foi construído com base no diálogo entre o poder público estadual e os representantes da categoria. Várias reuniões foram realizadas para construção da minuta do projeto.
A Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. Porém, o processo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria.
O secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, destaca que os agentes são grandes atores na atenção primária e que o incremento salarial vai estimular a categoria a trabalhar de forma mais sistemática, cumprindo as metas estabelecidas.
“A política é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais. Os agentes são aqueles profissionais que vão de casa em casa, acompanhando a saúde da comunidade e identificando pessoas em risco para encaminhar ao serviço de saúde”, comenta Marcelo Rosa.
O repasse financeiro será feito quadrimestralmente, com base na quantidade de ACS e ACE do mês anterior ao da avaliação também quadrimestral realizada pela SES.
Adesão dos municípios
Os municípios interessados em participar da PECAPS precisam procurar o Departamento de Atenção à Saúde da Família da Secretaria Adjunta da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, para assinatura do termo de adesão. Contudo, a transferência dos recursos é atrelada ao cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A Lei n.º 10.583 estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.
Reuniu realizada com agentes comunitários para construção da minuta do projeto
BOX/Entenda a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária
O que é?
A política estabelece o incentivo financeiro para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão, de, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.
Como será o repasse?
Através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
Como participar?
A transferência dos recursos será feita mediante prévia adesão do município à PECAPS, atendendo aos seguintes critérios e parâmetros:
– Implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde;
– Construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados;
– Realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território adscrito;
– Redução dos óbitos maternos e infantis, de acordo com os parâmetros estabelecidos em portaria da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de janeiro de 2018.
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)