Governo regulariza situação dos profissionais requisitados pela Emserh e de aprovados em seletivo; decisão foi mediada pelo MPT

Fonte: SES

Reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira (21) definiu o cronograma de regularização profissional de trabalhadores de saúde requisitados pela Emserh, anteriormente vinculados ao Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e Corpore. Seletivados aprovados no último certame realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), também obtiveram um parecer quanto à convocação. A audiência pública foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e contou com a participação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, de representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Maranhão (Sindsaúde) e aprovados no seletivo da Emserh.

A prioridade deste cronograma, que será regido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é a convocação de profissionais oriundos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e Corpore, que, por força de decisão judicial, foram acomodados pelas unidades administradas pela Emserh. Paralela a esta convocação, no prazo de um ano, a Secretaria de Estado da Saúde chamará os aprovados no seletivo público feito pela Emserh de acordo com o quantitativo disponível de postos de trabalho das unidades, e para finalizar, a realização de concurso público daqui a três anos.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, avaliou de forma positiva a audiência ao reforçar o compromisso do governo em obedecer a um critério republicano de acesso ao sistema público de saúde.  “Hoje demos um fim a um antigo problema que afligia a saúde do Maranhão. O acordo estabelecido é regido por critérios republicanos de acesso ao grande sistema de saúde, que se concretiza ao chamarmos profissionais aprovados em seletivo, e por outro lado, estamos aproveitando a mão de obra de pessoas que já trabalham nas unidades e fundamentais para ao funcionamento da máquina de saúde”, afirmou o secretário.

A secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES, Lídia Schramm, considerou a audiência resolutiva para todas as partes envolvidas no processo. “Os profissionais não ficarão prejudicados e muitos menos as unidades de saúde, que, a partir de 2017, contarão com novos profissionais e antigos, que terão suas situações trabalhistas regularizadas”, afirmou.

Na ponta do serviço de saúde, dentro das unidades, servidores comemoraram o desfecho da audiência. “Essa decisão traz um alívio, nos deixa realmente felizes e seguros. Essa notícia mostra o quanto o governo valoriza os profissionais que prestam serviço nas unidades de saúde. Agradeço muito ao nosso governador Flávio Dino pela sensibilidade e pela oportunidade”, disse Michele Batista, recepcionista da UPA de Imperatriz. Com essa medida, os trabalhadores têm assegurados os direitos trabalhistas, como férias, FGTS, INSS, 13° salário, por exemplo.

A presidente do Sindsaúde, Ducy Sarmento, anseia pelo cumprimento do TAC por parte da SES. “Creio que o conteúdo do termo de ajustamento de conduta foi definido de maneira justa e viável para ambas as partes e acredito que 2017 será um bom ano para os profissionais do ICN e Corpore que há tanto tempo aguardavam uma resolução”.

“O pior já passou. A situação dos profissionais agora está resolvida. Vamos começar o ano sem esse entrave para o sistema de saúde e para a vida de muita gente que esperava um acordo justo”, pontuou Pedro Duailibe, assessor jurídico do Sindsaúde.