Encontro debate os cinco anos do Código Florestal nos estados MA, TO, PI e BA

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, na quarta-feira (12), juntamente com Observatório do Código Florestal (OCF) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), um encontro para discussão e avaliação dos principais avanços do Código Florestal, e identificação dos gargalos e das possibilidades que a sua implantação traz para os estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

O debate contou com a presença dos representantes e especialistas dos quatro estados, IPAM, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), representantes do setor produtivo, pesquisadores, ONGs e demais atores envolvidos.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o estado tem enfrentado desafios muito grandes, boa parte comuns a toda região do Matopiba. Entre eles, o grande volume de plantação de soja, crise econômica e o baixo desenvolvimento humano nas cidades do interior. Para mudar essa realidade, o governo tem debatido in loco com os produtores rurais. “Penso que quanto mais próximos estivermos do debate da classe produtora, mais podemos fazer com que os estados se desenvolvam com responsabilidade ambiental, fazendo os ajustes e discussões que são necessárias”, ressaltou.

Ele ainda aproveitou a oportunidade para falar de algumas ações da secretaria no que tange às florestas, com destaque para o Programa Maranhão Verde. “O Programa apoia a conservação e recuperação ambiental das nascentes e matas ciliares do Estado, com ações de educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas e monitoramento e avaliação ambiental, sendo de extrema importância para o Maranhão”.

A secretária-executiva do OCF, Roberta Del Giudice, parabenizou o Governo do Maranhão por sua atuação e destacou que os estados precisam liderar a implementação do código independente das iniciativas e da celeridade do governo federal. “A ideia do OCF é justamente contribuir neste cenário, auxiliando em ações que coloquem serviços ambientais em prática e incentivando debates como o planejamento territorial em conformidade com o Código, por exemplo”, destacou ela.

A economia brasileira é fortemente baseada no uso do solo, lembrou André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, e o desafio é equilibrar a proteção ambiental com a produção, algo ainda mais decisivo na região do Matopiba. “O IPAM tem desenvolvido pesquisas nessa área e lutado, também, para a regulamentação do artigo 41 do Código. Isso é fundamental e beneficiará a todos”, disse Guimarães.

O Superintendente de Recursos Florestais da Sema, Fábio Henrique Sousa, reforçou os avanços significativos conquistados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua importância. “A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural e é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental”, afirmou ele.

Em pauta estiveram os seguintes temas: Cinco Anos do Código Florestal: desafios e riscos em função da conjuntura do país e estratégia de atuação no Matopiba – visão nacional; Iniciativas de Implementação do Código Florestal no Matopiba e visões do setor produtivo; CAR e PRA no Matopiba: situação atual em cada estado; Planejamento territorial e políticas de desenvolvimento agrícola no Matopiba.