Funac e Pastoral da Juventude de São Luís efetivam articulações na primeira reunião da Rede Guardiã Institucional

Gestores públicos, sociedade civil e sistema de justiça participam da Rede Guardiã. Foto:Divulgação

Para fortalecer a intersetorialidade na política da socioeducação e o acompanhamento aos egressos do sistema socioeducativo, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceria com a Pastoral da Juventude (PJ) da Arquidiocese de São Luís, realizaram a primeira reunião de articulação da Rede Guardiã Institucional, na terça-feira (28), no auditório da Igreja da Sé.

A intenção foi firmar compromissos com as secretarias estaduais, segmentos da sociedade civil e dos órgãos do sistema de justiça para garantir a intersetorialidade de políticas públicas para a juventude e, em especial, para os adolescentes e egressos das medidas socioeducativas, o que é um dos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Elisângela Cardoso fala da necessidade de articulação de políticas públicas.Foto:Divulgação

“Avalio como positiva e necessária essa articulação entre os atores sociais que trabalham com a pauta da juventude. Precisamos fortalecer essa rede de proteção aos adolescentes e jovens que cumprem medidas, e, principalmente, aos egressos, para evitar a reincidência no ato infracional”, destacou como resultado da reunião a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.

Da reunião, participaram os representantes das secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); de Trabalho e Economia Solidária (Setres); de Saúde (SES); da Extraordinária de Juventude (Seejuv); de Cultura e Turismo (Sectur); da Ouvidoria de Segurança Pública e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) do município de São Luís. Do sistema de justiça participaram a Defensoria Pública do Estado e Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual. Representando a sociedade civil, a Rede Guardiã contou com a presença do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Fundação Justiça e Paz, além de técnicos da Funac e jovens da PJ.

A gestora frisou que pelo princípio da incompletude institucional, previsto no Sinase, o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida deve contar com uma sólida articulação de políticas públicas. “Para os próximos meses, vamos instituir a Comissão Estadual e Intersetorial do Sinase no Maranhão para executar as iniciativas na socioeducação de forma articulada, precisamos envolver mais todas as políticas que garantem os direitos fundamentais dessa população, criando oportunidades aos egressos do sistema socioeducativo. Foi importante ter a presença desses representantes, que compareceram e atenderam ao nosso convite para formar a Rede Guardiã”, completou a Elisângela Cardoso.

Rede Guardiã da Juventude

A formação da Rede Guardiã foi, inclusive, uma das ações resultantes da parceria entre a Funac e a PJ, por meio do Projeto Jovem Guardião que foi apresentado durante a reunião aos participantes.

O Projeto é uma iniciativa da PJ executada em parceria com a Funac, que visa levar uma nova experiência de juventude e desenvolver um processo de acolhimento integral dos/as adolescentes e jovens egressos das medidas, contribuindo com seu projeto de vida e o fortalecimento dos vínculos familiar e comunitário nos seus territórios de origem.

“Um dos propósitos dessa iniciativa é realizar o acompanhamento dos egressos e, durante o levantamento das políticas públicas ofertadas em cada bairro pelos jovens guardiões, identificamos que essa rede de proteção precisava estar mais sólida para atender, de fato, aos adolescentes”, explicou o jovem Jhonatan Soares, um dos coordenadores do Projeto. “Por isso pautamos junto a Funac a necessidade de ter uma articulação efetiva entre os órgãos públicos e sociedade civil. Disso resultou essa fala com os atores sociais para que juntos possamos consolidar nosso objetivo e cuidar da juventude”, ressaltou.

A promotora da infância e juventude, Fernanda Helena Ferreira, parabenizou a Funac e a PJ pela ação do Projeto Jovem Guardião, pela iniciativa em propor um caminho diferente aos adolescentes que estão em cumprimento de medida, mas ressaltou que é preciso mais articulação das políticas públicas no Estado e nos municípios, tendo em vista a incompletude dos órgãos que executam as medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.

“É preciso avançar na ação protetiva dos egressos da Funac, na política pública para a infância e juventude”, pontuou a conselheira do Cedca, Anize Costa, que também participou da reunião. “O Estado deve se fazer mais presente nesse segmento e pode contar com o apoio da sociedade civil para somar nas ações porque já atuamos nessa direção”, frisou.

Como um dos primeiros resultados da ação intersetorial, a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz, destacou a capacitação de 80 adolescentes da Funac no Programa ‘Mais qualificação para o mercado de trabalho’ da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres). “Fomos muito felizes nessa articulação porque nos possibilitou atender aos anseios de capacitação profissional dos adolescentes, dentro da complexidade que é o sistema socioeducativo. A Setres captou bem as nossas necessidades e por isso deu tão certo esse programa”, comemorou. “E da mesma forma, a Secretaria de educação tem sido fundamental para garantir a escolarização dos socioeducandos”, reforçou.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos da primeira reunião da Rede Guardiã da Juventude foram pontuados a articulação e o diálogo com os gestores do município de São Luís para trabalhar o Projeto Jovem Guardião no meio aberto, que são de responsabilidade das secretarias municipais de assistência social, por meio dos Cras e Creas; a apresentação do Jovem Guardião para os órgãos do sistema de justiça para sensibilização dos operadores do direito; mapeamento dos serviços que atendam a juventude nos municípios maranhenses pela Secretaria Extraordinária de Juventude; retomada da agenda institucional da saúde na socioeducação, com ações focadas na drogadição dos adolescentes em cumprimento de medida.

A Ouvidoria da Segurança Pública também se colocou à disposição para pautar uma ação vinculada aos direitos humanos, construindo uma nova percepção nos servidores da secretaria, a partir do Projeto Jovem Guardião. “Vamos propor que o projeto seja apresentado no conselho superior de segurança, para os delegados regionais e demais gestores de segurança pública. Precisamos construir uma nova concepção sobre esses adolescentes que cometeram ato infracional”, frisou a ouvidora Elivânia Estrela.