Governo entrega Cartório de Registro Civil na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz

Por: Emmanuel Lopes

Fotos: Francildo Falcão

Para fortalecer o direito à cidadania aos recém-nascidos, a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) recebeu a reinstalação do Cartório de Registro Civil de Nascimento nesta sexta-feira (24). A inauguração é resultado da ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A Maternidade integra a Rede de Estado da Saúde e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Para o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, a inauguração do cartório na MARI traz justiça social. “É mais um elemento de ampliação das políticas públicas e inclusão social do governador Carlos Brandão. Nós vamos reduzir bastante o sub-registro, facilitando o acesso à certidão de nascimento logo no início, a partir de um cartório integrado, onde o pai ou a mãe possam registrar seu filho na cidade de origem. A certidão é o passaporte de acesso a todas as políticas públicas do Estado”, frisou Duailibe.

O registro civil é um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e se constitui no mais importante serviço de acesso à cidadania dos brasileiros. A inexistência do documento impossibilita a criança de acessar serviços públicos de saúde, educação e sociais, por exemplo.

O corregedor geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressalta que o cartório instalado na MARI está interligado com de outras cidades do Maranhão e também dos estados do Tocantins e Pará, de forma que uma família que não reside em Imperatriz possa escolher o local onde o registro vai ser expedido. “É o início da vida civil. É o documento mais importante da vida das pessoas. O combate ao sub-registro tem que ser diário. Ainda temos essa realidade no Maranhão, de pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento, e nós estamos atrás delas para garantir esse direito”, afirmou.

O Posto de Registro Civil vai funcionar de domingo a segunda, das 7h às 19h. A mãe, pai ou responsável pelo bebê recém-nascido recebe a Declaração de Nascido Vivo (DVN) e o registro é emitido pelo hospital, antes mesmo da alta hospitalar. Com esse documento, é possível fazer o registro da criança sem custos no posto dentro da maternidade, no prazo de até 15 dias.

Foi assim que Lucas Eduardo, 21 anos, morador do Parque Alvorada, em Imperatriz, recebeu a certidão de nascimento da sua primeira filha, a pequena Luana Emanuelle. “É um serviço bom, porque a gente não precisa se deslocar, sair da maternidade para depois ir ao cartório. Tendo o cartório dentro da maternidade, tudo fica mais ágil e tem maior praticidade para fazer o registro da criança”, pontuou.

A diretora geral da MARI, Tassiana Brandão, ressalta que toda a estrutura do cartório é do hospital e destaca os benefícios da instalação na unidade. “Essa unidade interligada vai garantir que essas crianças que nascem aqui no hospital saiam já com registro de nascimento, propiciando uma inclusão na sociedade, como acesso aos serviços de saúde e educação, por exemplo. Além disso, será bem mais cômodo para os pais, que não precisarão se deslocar a outro local para emitir o documento”. 

A MARI é a maior maternidade da região. Realiza entre 650 e 700 partos por mês e atende 42 municípios da região Tocantina e uma parte dos estados do Pará e Tocantins.